PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Projeto de Lei 42/2018

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 31/08/2018 00:00:00

N° Processo /2018

N° Protocolo 0/2018

ID 938

Ementa

“PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 779/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” E SUAS ALTERAÇÕES DADA PELA LEI 811/2016.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Aprovado