Projeto de Lei 41/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/09/2019 00:00:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 1139
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRAS E DOAR AS MESMAS A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO COM A FINALIDADE DE PROMOVER A POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SOORETAMA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

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