Projeto de Lei 38/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/05/2021 00:00:00
 N° Processo 534/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 1437
 Ementa

Cria o selo de enfrentamento ao novo coronavirus denominado selo loja legal - anti coronavirus na forma que menciona e da outras providencias

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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