PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Projeto de Lei 94/2025

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Data de apresentação 14/08/2025 16:40:26

N° Processo 1058/2025

N° Protocolo 1060/2025

ID 215868

Ementa

PROJETO DE LEI N°---2025 “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DA REMUNERAÇÃO DE TRABALHADORES RESPONSÁVEIS POR FILHOS ATÍPICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

Willington Da Costa Jorge;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 8 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Gabinete Presidência

Tempo gasto: 32 dias, 8 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2025	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 14/08/2025 16:40:26	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 8 horas, 31 minuto(s).}

14/08

Andamento Processual (E) Gabinete Presidência 32 dias, 8 horas, 31 minutos

14/08

Protocolar Processo (E) Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 94/2025

Histórico da Tramitação 32 Dia(s), 8 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 32 Dia(s), 8 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 8 horas, 31 minuto(s).}

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