PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Projeto de Lei 48/2025

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Data de apresentação 17/04/2025 14:06:08

N° Processo 414/2025

N° Protocolo 414/2025

ID 215182

Ementa

PROJETO DE LEI Nº /2025 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA ÁREA DENOMINADA BIONATIVA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Edison Carlos Costa Rodrigues;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Documentos do processo

Escritura da Bionativa

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Procuradoria Jurídica

Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2025	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Gabinete Presidência
Envio: 17/04/2025 14:16:29	Ação: Encaminhado ao Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para parecer juridico
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2025	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 17/04/2025 14:06:08	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital