PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Projeto de Lei 109/2025

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Data de apresentação 10/09/2025 14:13:40

N° Processo 1205/2025

N° Protocolo 1209/2025

ID 216031

Ementa

PROJETO DE LEI Nº___/2025 Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU às pessoas com diagnóstico de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes legais no Município de Sooretama, e dá outras providências.

Autoria

Talis Cavalcante Padilha;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 9 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 12/09/2025	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Divisão de Assuntos Legislativos

Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2025	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Gabinete Presidência
Envio: 12/09/2025 16:47:35	Ação: Encaminhado ao Setor

Complemento da Ação: Pautar na proxima sessão
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2025	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 10/09/2025 14:13:40	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital