| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
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Tempo gasto: 188 dias, 16 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/04/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 28/04/2025 15:51:21 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o parecer da relatora, vereadora Ana dos Santos, que opinou favoravelmente à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 293/2025, e após análise da Comissão de Finanças e Orçamento, despacho favoravelmente à sua tramitação, tendo em vista que a proposição não implica em impacto financeiro ou orçamentário relevante, limitando-se à concessão de título honorífico, sem ônus ao erário municipal.
Encaminhe-se o presente projeto às demais comissões competentes para prosseguimento da tramitação legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
| Envio: 10/04/2025 15:42:25 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 25/03/2025 17:37:54 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Projeto de Decreto Legislativo, com o respectivo parecer jurídico, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, para análise quanto à constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa.
Após manifestação da CCJR, remeta-se à Comissão de Finanças, para apreciação nos termos do Regimento Interno desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/03/2025 18:44:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor competente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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