Projeto de Lei 46/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/03/2023 00:00:00
 N° Processo 288/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 1924
 Ementa

"DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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