Data de apresentação 28/05/2024 16:56:19
 N° Processo 575/2024
 N° Protocolo 110/2024
 ID 213991
 Ementa

Projeto de Lei nº 55/2024 Dispõe sobre a capacitação dos profissionais da educação sobre o transtorno espectro autista (TEA).

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação