Data de apresentação 22/01/2021 09:06:34
 N° Processo 64/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 1382
 Ementa

Altera a lei nº 964/2019 para incluir o artigo 1º-A e paragrafo unico no artigo 2º que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higienicos pela secretaria de saúde para moradoras hipossuficientes de sooretama e dá outras providencias.

 Autoria

Jaqueline Gomes.;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação