Projeto de Lei 53/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/04/2023 00:00:00
 N° Processo 353/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 1989
 Ementa

"ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDO QUE ATESTA AO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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Atividades Legislativas

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