| Recebimento: 10/02/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
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Tempo gasto: 266 dias, 17 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 06/02/2025 15:49:51 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o Projeto veio instruído com pedido de urgência e tramitou sob o rito extraordinário, as manifestações das comissões ocorreram de forma verbal em sede de reunião ocorrida no intervalo da Sessão Extraordinária, havendo a respectiva aprovação de ambas as comissões permanentes.
Encaminho os autos à Divisão de assuntos Legislativos, para as providências de praxe e posterior arquivamento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 03/02/2025 18:00:52 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/01/2025 14:57:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor competente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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