| Recebimento: 01/08/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
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Tempo gasto: 45 dias, 11 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/08/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
| Envio: 01/08/2025 14:38:27 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho à Divisão de Assuntos Legislativos o Projeto de Lei nº 88/2025, para fins de registro e providências cabíveis, tendo em vista que o referido projeto foi apreciado em regime de urgência, com os pareceres das comissões exarados verbalmente durante a sessão plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 30/07/2025 15:16:26 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Processo n°951 /2025 à apreciação das Comissões Permanentes competentes,
nos termos do que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Solicita-se que, respeitados os prazos regimentais, as Comissões se manifestem de forma fundamentada,
considerando os aspectos formais e materiais da iniciativa, com vistas à adequada instrução do feito
legislativo e regular prosseguimento de sua tramitação. Após a emissão dos pareceres pertinentes,
retornem-se os autos à este setor para que que sejam tomadas demais providências regimentais cabíveis.
Maria Elaine de Oliveira Barcellos de Sousa - Divisão de Apoio Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 30/07/2025 14:14:43 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o Projeto de Lei nº 88/2025, de 24 de julho de 2025, que dispõe sobre a denominação do “Núcleo Especializado de Justiça Adeilso Costa de Almeida” e dá outras providências, bem como a tramitação em regime de urgência requerida pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, com leitura e votação realizadas na sessão ordinária de 28/07/2025, verifica-se que restou prejudicada a emissão de parecer jurídico, diante da perda de objeto.
Desta forma, encaminhem-se os autos ao Departamento de Assuntos Legislativos para continuidade da tramitação processual cabível.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 29/07/2025 12:44:07 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Processo n°951/2025 à apreciação da PROCURADORIA JURÍDICA , nos termos do que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Solicita-se que, respeitados os prazos regimentais, os setores se manifestem de forma fundamentada, considerando os aspectos formais e materiais da iniciativa, com vistas à adequada instrução do feito legislativo e regular prosseguimento de sua tramitação. Após a emissão dos pareceres pertinentes, retornem-se os autos à este setor para que que sejam tomadas demais providências regimentais cabíveis.
Maria Elaine de Oliveira Barcellos de Sousa - Divisão de Apoio Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 27/07/2025 12:01:57 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Pautar para leitura na proxima sessão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/07/2025 09:18:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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