| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Tempo gasto: 98 dias, 1 hora, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 29/07/2025 13:11:29 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Processo n°239/2025 à apreciação das Comissões Permanentes competentes,
nos termos do que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Solicita-se que, respeitados os prazos regimentais, as Comissões se manifestem de forma fundamentada,
considerando os aspectos formais e materiais da iniciativa, com vistas à adequada instrução do feito
legislativo e regular prosseguimento de sua tramitação. Após a emissão dos pareceres pertinentes,
retornem-se os autos à este setor para que que sejam tomadas demais providências regimentais cabíveis.
Maria Elaine de Oliveira Barcellos de Sousa - Divisão de Apoio Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
| Envio: 29/07/2025 12:53:14 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 112 dias, 2 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 02/04/2025 12:22:57 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Prezado (a),
Segue parecer Jurídico para conhecimento e demais providências.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 07/03/2025 08:14:54 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para parecer juridico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/03/2025 10:27:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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