| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete do Vereador Talis Cavalcante |
|
|
Tempo gasto: 17 dias, 10 horas, 26 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/05/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 13/05/2025 15:44:57 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 26 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando o Processo Legislativo nº 403/2025, que trata do Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Poder Legislativo, o qual visa denominar como “Sargento Valdir” o novo espaço da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Sooretama;
Considerando que já existe, no âmbito do Município de Sooretama, a Lei Municipal nº 938/2019, que atribuiu o nome “Sargento Valdir Ferreira Campos” a uma via pública local;
Considerando, ainda, que o nome “Sargento Valdir” também já é utilizado para identificar a Unidade de Saúde da Família — USF Sargento Valdir Ferreira Campos, fato que demonstra a existência de múltiplas homenagens públicas vigentes ao mesmo cidadão;
Considerando a necessidade de preservar a coerência, evitar duplicidade excessiva de denominações e assegurar a organização dos bens públicos municipais, com vistas à identificação clara e à distinção de prédios, logradouros e equipamentos públicos;
Encaminhem-se para reanálise da proposição, à luz das observações acima expostas.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 05/05/2025 17:51:22 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
Tempo gasto: 8 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/04/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 05/05/2025 17:31:49 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
Tempo gasto: 11 dias, 3 horas, 41 minutos
|
Complemento da Ação: Prezado (a),
Encaminho para elaboração da pauta.
Posteriormente remeta para parecer jurídico.
Atenciosamente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/04/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete do Vereador Talis Cavalcante |
| Envio: 24/04/2025 13:31:43 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
Tempo gasto: 6 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 23/04/2025 15:12:28 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 32 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sooretama, que veda a atribuição de denominação de próprios públicos a pessoas vivas;
Considerando que o Projeto de Lei em análise propõe a denominação do novo espaço da Secretaria Municipal de Segurança Pública como “Sargento Valdir”;
Encaminhe-se ao vereador autor do projeto para que, providencie a juntada da certidão de óbito do homenageado, a fim de comprovar o cumprimento da norma regimental mencionada e viabilizar a regular tramitação da matéria.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/04/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 17/04/2025 14:15:41 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Para parecer juridico
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/04/2025 11:49:58 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|