| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
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Tempo gasto: 154 dias, 12 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/05/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 31/05/2025 20:00:45 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto de Lei nº 57/2025
Considerando o parecer da relatora, vereadora Ana dos Santos, que opinou favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 57/2025, e após análise da Comissão de Finanças e Orçamento, despacho favoravelmente à sua aprovação, uma vez que a proposta é compatível com o orçamento municipal e atende ao interesse público sem gerar impacto financeiro adicional indevido.
Willington da Costa
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
| Envio: 30/05/2025 15:14:05 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: RELATÓRIO DA CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 28/05/2025 14:05:24 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 22 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o parecer jurídico emitido por esta Procuradoria, referente ao Projeto de Lei nº 57/2025, que “dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos em comissão e da contratação por qualquer forma, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Sooretama/ES, de pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, pelos crimes de estupro e pedofilia, e dá outras providências.
Solicita-se a apreciação da matéria quanto aos aspectos constitucional e legal , nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 23/05/2025 16:21:16 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Para parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/05/2025 13:56:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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