| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Tempo gasto: 102 dias, 14 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 24/07/2025 15:15:00 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Processo nº 739/2025 para que sejam adotadas as providências regimentais cabíveis quanto ao Parecer das Comissões Permanentes competentes, para análise e manifestação nos termos do Regimento Interno.
Mª Elaine de Oliveira de Oliveira Barcellos de Sousa - Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
| Envio: 23/07/2025 15:40:09 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 24/06/2025 16:32:52 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o teor do Parecer Jurídico exarado por esta Procuradoria Geral no âmbito do Processo Legislativo nº 739/2025, de autoria do Vereador Talis Padilha, que dispõe sobre a atenção específica à alimentação de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal,
Encaminhem-se os autos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, para análise quanto à constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa da proposição, especialmente no que se refere à necessidade de inclusão de dispositivo que preveja a regulamentação da lei por decreto do Poder Executivo, conforme recomendado no parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 23/06/2025 12:50:54 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: EXMAS. SRAS. PROCURADORAS,
SIRVO-ME DO PRESENTE PARA ENCAMINHAR, COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OS DOCUMENTOS RELATIVOS A ESTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS CABÍVEIS, COM VISTAS À SUA REGULAR CONTINUIDADE. SOLICITA-SE ESPECIAL ATENÇÃO AOS PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS, A FIM DE ASSEGURAR A CELERIDADE E LEGALIDADE DOS PROCEDIMENTOS.
SEM MAIS PARA O MOMENTO, COLOCO-ME À DISPOSIÇÃO PARA QUAISQUER ESCLARECIMENTOS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 22/06/2025 13:04:19 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Pautar como leitura na proxima sessão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/06/2025 16:48:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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