| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
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Tempo gasto: 7 dias, 9 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 26/08/2025 14:52:49 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Ata da Comissão de Finanças e Orçamentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 01/08/2025 14:53:39 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Processo n°899 /2025 à apreciação das Comissões Permanentes competentes,
nos termos do que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Solicita-se que, respeitados os prazos regimentais, as Comissões se manifestem de forma fundamentada,
considerando os aspectos formais e materiais da iniciativa, com vistas à adequada instrução do feito
legislativo e regular prosseguimento de sua tramitação. Após a emissão dos pareceres pertinentes,
retornem-se os autos à este setor para que que sejam tomadas demais providências regimentais cabíveis.
Maria Elaine de Oliveira Barcellos de Sousa - Divisão de Apoio Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 01/08/2025 14:16:56 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Prezado (a),
Conforme solicitado, segue parecer Jurídico para conhecimento e demais providência.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 29/07/2025 12:45:23 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Processo n°899/2025 à apreciação da PROCURADORIA JURÍDICA , nos termos do que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Solicita-se que, respeitados os prazos regimentais, os setores se manifestem de forma fundamentada, considerando os aspectos formais e materiais da iniciativa, com vistas à adequada instrução do feito legislativo e regular prosseguimento de sua tramitação. Após a emissão dos pareceres pertinentes, retornem-se os autos à este setor para que que sejam tomadas demais providências regimentais cabíveis.
Maria Elaine de Oliveira Barcellos de Sousa - Divisão de Apoio Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 27/07/2025 11:54:04 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Pautar para leitura na proxima sessão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/07/2025 17:12:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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