| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
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Tempo gasto: 32 dias, 2 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 19/09/2025 21:57:43 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Encaminhe-se a presente Proposta de Emenda Legislativa para inclusão na pauta da próxima Sessão Legislativa, a ser realizada em 22 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 19/09/2025 17:31:47 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se os presentes autos ao Setor ,para que seja incluídos na próxima pauta da sessão,a fim de análise e deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/09/2025 15:22:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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