Data de apresentação 18/09/2025 13:23:53
 N° Processo 1259/2025
 N° Protocolo 1264/2025
 ID 216087
 Ementa

PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº ___/2025 Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo Municipal de Sooretama para que encaminhe projeto de lei concedendo isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU às pessoas com diagnóstico de neoplasia maligna (câncer) ou a seus dependentes legais.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação