Data de apresentação 12/11/2025 15:18:28
 N° Processo 1546/2025
 N° Protocolo 1555/2025
 ID 216418
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº _/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de formação em curso de graduação para o ocupante do cargo de gestor do Pronto Atendimento (PA) no município de Sooretama/ES e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação