| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
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Tempo gasto: 49 dias, 12 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 28/07/2025 13:51:09 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Comissão de Orçamento e Finanças
Projeto de Lei Complementar nº 78/2025
Considerando o parecer favorável da relatora, vereadora Ana dos Santos, após análise do mérito e dos aspectos orçamentários e financeiros da matéria, despacho favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, por não implicar em aumento de despesas para o Município e estar em conformidade com os princípios da eficiência e economicidade da administração pública.
Sala das Comissões, 28 de julho de 2025.
Willington da Costa
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 25/07/2025 14:52:11 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Processo nº 824/2025 para que sejam adotadas as providências regimentais cabíveis quanto ao Parecer das Comissões Permanentes competentes, para análise e manifestação nos termos do Regimento Interno. Em caráter de urgência, pois a matéria vai a plenário na 21ª sessão ordinária do dia 28/07/2024.
Mª Elaine de Oliveira Barcellos de Sousa - Apoio Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
| Envio: 25/07/2025 13:33:53 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 24/07/2025 14:59:49 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Processo nº 824/2025 para que sejam adotadas as providências regimentais cabíveis quanto ao Parecer das Comissões Permanentes competentes, em especial à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise e manifestação nos termos do Regimento Interno. Em caráter de urgência, pois a matéria vai a plenário na 21ª sessão ordinária do dia 28/07/2024.
Mª Elaine de Oliveira Barcellos de Sousa - Apoio Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 22/07/2025 15:16:01 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 11 dias, 17 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Processo nº 824/2025 ao Departamento de Divisão de Assuntos Legislativos, para que, após ciência deste parecer jurídico, sejam adotadas as providências regimentais cabíveis quanto ao encaminhamento do Projeto de Lei às Comissões Permanentes competentes, especialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Comissão de Finanças e Orçamento, para análise nos termos do Regimento Interno desta Casa.
Cumpra-se.
Sooretama/ES, 22 de julho de 2025.
MILENE SILVA MARQUES
Procuradora-Geral
OAB/ES nº 32507
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 10/07/2025 16:15:56 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Para parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/07/2025 17:57:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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