Data de apresentação 23/07/2026 10:26:50
 N° Processo 887/2026
 N° Protocolo 894/2026
 ID 217668
 Ementa

PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº ____/2026 : “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Autoria

Ana dos Santos;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação