| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
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Tempo gasto: 7 dias, 11 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 13/10/2026 16:07:24 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o seguinte Projeto de Lei para ser pautado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete do Vereador Ana dos Santos |
| Envio: 13/10/2026 15:12:07 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 6 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 68/2026, segue a ajuntada de documentos em anexo conforme pedido da procuradoria para votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 09/10/2026 09:01:30 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se os autos ao Gabinete da Vereadora , para ciência e adoção das providências necessárias ao atendimento dos apontamentos constantes do Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 07/10/2026 15:41:52 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos, acompanhados do respectivo Parecer Jurídico, para conhecimento e providências.
Conforme consignado na manifestação jurídica, foram identificadas pendências na instrução do processo, especialmente:
I – ausência do atestado de atuação da entidade, documento exigido pela legislação aplicável, recomendando-se sua juntada mediante declaração emitida pelo Conselho Municipal relacionado à área esportiva, se existente, pela Secretaria Municipal competente ou por liga/federação desportiva à qual a associação esteja vinculada (Apontamento nº 1);
II – necessidade de regularização do relatório de atividades de fl. 27, que se encontra sem data e assinatura e apresenta descrição genérica das atividades desenvolvidas, recomendando-se que seja devidamente datado e assinado pelo Presidente da entidade, bem como complementado com informações acerca das atividades realizadas no último ano (Apontamento nº 2).
Diante disso, sugere-se o encaminhamento dos autos ao Gabinete da Vereadora proponente, para ciência e adoção das providências necessárias ao atendimento dos apontamentos constantes do Parecer Jurídico.
Cumpridas as diligências e devidamente instruído o processo, retornem os autos para regular prosseguimento da tramitação legislativa, com encaminhamento às Comissões Permanentes competentes, na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 29/09/2026 15:33:05 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o presente Projeto de Lei foi lido na 25ª Sessão Ordinária, encaminhem-se os autos à Procuradoria Jurídica para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 28/09/2026 11:19:33 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o seguinte PROJETO DE LEI para ser pautado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2026 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/09/2026 09:52:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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