PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Lei Sancionada 12/2026

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Data de apresentação 13/03/2026 13:57:32

N° Processo 299/2026

N° Protocolo 300/2026

ID 217012

Ementa

LEI N.º 1589/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA JULIANA FAVALESSA FRINHANI É A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.”

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 13 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Divisão de Assuntos Legislativos

Tempo gasto: 11 dias, 13 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2026	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 13/03/2026 13:57:32	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao setor competente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 13 horas, 17 minuto(s).}

13/03

Andamento Processual (E) Divisão de Assuntos Legislativos 11 dias, 13 horas, 17 minutos

13/03

Protocolar Processo (E) Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Lei Sancionada 12/2026

Histórico da Tramitação 11 Dia(s), 13 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 11 Dia(s), 13 horas, 17 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 13 horas, 17 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 13 horas, 17 minuto(s).}