PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Projeto de Lei Indicativo 12/2025

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Data de apresentação 05/12/2025 14:30:55

N° Processo 1674/2025

N° Protocolo 1684/2025

ID 216572

Ementa

PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº ____/2025 “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO PARA OS MORADORES DO RESIDENCIAL ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Jhonata Lucio Albino;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 15 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 09/12/2025	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Divisão de Assuntos Legislativos

Tempo gasto: 9 dias, 15 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2025	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Gabinete Presidência
Envio: 08/12/2025 14:20:38	Ação: Encaminhado ao Setor
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista que a presente indicação ira contribuir para o desenvolvimento do municipio, solicito que mesma seja pautada para leitura em plenario.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2025	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 05/12/2025 14:30:56	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital