| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Arquivado (E) |
Setor:Arquivo - Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Arquivado (E) |
Setor:Arquivo - Legislativo |
| Envio: 23/06/2026 12:23:12 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 15/04/2026 14:20:39 |
Ação: Arquiva - se
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Tempo gasto: 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a conclusão da tramitação legislativa, com deliberação plenária já realizada, bem como o cumprimento das providências administrativas pertinentes, determino o arquivamento dos presentes autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 14/04/2026 15:50:12 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Trata-se de processo legislativo referente à concessão de Título de Cidadão Sooretamense.
Constata-se, a partir da análise dos autos, que a matéria já foi regularmente submetida à apreciação do Plenário desta Casa Legislativa, tendo sido objeto de deliberação em sessão realizada na data de 31 de março de 2026, com a consequente conclusão da fase deliberativa do processo legislativo.
Nesse contexto, cumpre destacar que a atuação da Procuradoria Jurídica, por meio da emissão de parecer, possui natureza preventiva e opinativa, destinando-se a subsidiar a formação da vontade legislativa durante a fase instrutória e antes da deliberação plenária, especialmente no âmbito das Comissões Permanentes, nos termos do Regimento Interno desta Casa.
Assim, uma vez já exaurida a etapa deliberativa, eventual manifestação jurídica superveniente mostra-se destituída de utilidade prática, não sendo apta a produzir efeitos no iter procedimental já encerrado, sob pena de afronta aos princípios da eficiência administrativa e da racionalidade dos atos processuais.
Dessa forma, resta prejudicada a emissão de parecer jurídico no presente momento, razão pela qual deixo de me manifestar quanto ao mérito da proposição.
Determino o regular prosseguimento dos autos, com a adoção das providências administrativas subsequentes cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 14/04/2026 11:09:14 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 18 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se ao setor competente os documentos necessários, em conformidade com as normas do Regimento Interno desta Casa Legislativa.Considerando o despacho exarado pela procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 30/03/2026 16:11:46 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o despacho exarado pela procuradoria, no qual foi identificada a ausência de elementos essenciais à regular instrução do processo, determino o retorno dos autos ao Setor Legislativo para que sejam sanadas as pendências apontadas.
Dessa forma, encaminhe-se ao setor competente para providenciar a juntada dos documentos necessários, em conformidade com as normas do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a fim de viabilizar o regular prosseguimento e análise de mérito do presente processo.
Após o cumprimento das diligências, encaminhe-se os autos para Procuradoria Juridica para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 27/03/2026 15:49:20 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Na análise preliminar da documentação acostada, constatou-se a ausência de elementos essenciais à regular instrução do processo e ao pleno atendimento das normas do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Dessa forma, a fim de sanar as pendências e viabilizar a análise de mérito, solicito que os autos sejam devolvidos ao setor de origem para que providencie a juntada dos documentos necessários.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 24/03/2026 08:42:54 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos do Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SOORETAMENSE ”. para Parecer Juridico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/03/2026 19:09:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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