Data de apresentação 26/03/2026 10:42:06
 N° Processo 369/2026
 N° Protocolo 370/2026
 ID 217086
 Ementa

PROJETO DE LEI INDICATIVO: distribuição de kit inclusivo, juntamente com o material escolar, aos alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino de Sooretama/ES.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação