PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Projeto de Lei Indicativo 8/2026

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Data de apresentação 31/08/2026 16:38:26

N° Processo 1065/2026

N° Protocolo 1072/2026

ID 217859

Ementa

PROJETO DE LEI INDICATIVO ___/2026 “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "SOORETAMA SEM ABANDONO ANIMAL", ESTABELECE NORMAS PARA A GUARDA RESPONSÁVEL, IDENTIFICAÇÃO, CONTROLE POPULACIONAL, PROTEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Ana dos Santos;

Situação

Arquivado

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 03/09/2026	Fase: Arquivado (E)	Setor:Arquivo - Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2026	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Divisão de Assuntos Legislativos
Envio: 01/09/2026 13:42:48	Ação: Arquiva - se
Tempo gasto: 4 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Projeto de lei indicativo lido na 23º Sessão Ordinária e encaminhado ao executivo. arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2026	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Gabinete Presidência
Envio: 31/08/2026 16:49:32	Ação: Encaminhado ao Setor

Complemento da Ação: Encaminho o seguinte PROJETO DE LEI INDICATIVO para ser pautado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2026	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 31/08/2026 16:38:27	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}

03/09

Arquivado (E) Arquivo - Legislativo

01/09

Andamento Processual (E) Divisão de Assuntos Legislativos 20 horas, 53 minutos Arquiva - se Despacho Eletrônico - 01/09/2026

set

31/08

Andamento Processual (E) Gabinete Presidência 11 minutos Encaminhado ao Setor Despacho Eletrônico - 31/08/2026

31/08

Protocolar Processo (E) Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 31/08/2026

ago

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Indicativo 8/2026

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}

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