PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Lei Sancionada 47/2026

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Data de apresentação 17/09/2026 11:36:25

N° Processo 1145/2026

N° Protocolo 1152/2026

ID 217943

Ementa

LEI N° 1625/2026 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO §12°, DO ART. 2° DA LEI N° 1.415, DE 02 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À EMPRESA “IMPORT TIRES COMERCIO LTDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA

Situação

Arquivado

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 0 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 06/10/2026	Fase: Arquivado (E)	Setor:Arquivo - Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2026	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Divisão de Assuntos Legislativos
Envio: 06/10/2026 09:00:26	Ação: Arquiva - se
Tempo gasto: 13 dias, 18 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: LEI SANCIONADA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2026	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 17/09/2026 11:36:26	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao setor competente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital