Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Devolvido ao Autor Ano Processo: 2020 
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Projeto de Lei n° 23/2020
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 994, DE 19 DE MARÇO DE 2020, DE CONSOLIDAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 1290 Data: 24/07/2020 17:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 16/2020
"DECLARA A ESSENCIALIDADE PARA A SAÚDE PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES, E AFINS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES."
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 1272 Data: 19/05/2020 15:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: KLYSMAMM MARCELINO MACHADO PEREIRA
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