Projeto de Lei 46/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/10/2018 00:00:00
 N° Processo /2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 948
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS COMO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA DOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES. Todos os direitos reservados.