Data de apresentação 02/07/2025 12:42:00
 N° Processo 820/2025
 N° Protocolo 821/2025
 ID 215621
 Ementa

PROJETO DE LEI N° ___/2025 “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOORETAMA-ES.”

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação