Data de apresentação 28/08/2025 16:37:00
 N° Processo 1143/2025
 N° Protocolo 1147/2025
 ID 215968
 Ementa

PROJETO DE LEI N° ____/2025 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 1.524, DE 10 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOORETAMA-ES.”

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação