| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Arquivado (E) |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 17/12/2025 09:30:33 |
Ação: Arquiva - se
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Tempo gasto: 27 dias, 17 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: LEI N° 1560/2025 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5° DA LEI N° 890, DE 12 DE JULHO DE 2018 QUE CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOFUNDEB.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 19/11/2025 15:06:30 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a reunião realizada no dia 17 de novembro, encaminho ata da CFO para deliberações cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete do Vereador Klysmamm Marcelino Machado Pereira |
| Envio: 17/11/2025 20:24:22 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se ata da ccj
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
| Envio: 17/11/2025 14:08:32 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 13/11/2025 17:07:20 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o Projeto de Lei nº 128/2025 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Concluída a apreciação pela CCJ, remeta-se à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para exame dos impactos financeiros e orçamentários, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 11/11/2025 14:24:22 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: INFORMO QUE O PROJETO DE LEI FOI LIDO NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2025. ENCAMINHE-SE O REFERIDO PROJETO À PROCURADORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 07/11/2025 14:41:59 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se os autos ao setor competente para que seja adotadas as devidas providências quantos ao anexo do referido PROJETO DE LEI na próxima pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/10/2025 10:31:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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