PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Lei Sancionada 14/2025

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Data de apresentação 29/10/2025 12:27:30

N° Processo 1477/2025

N° Protocolo 1485/2025

ID 216352

Ementa

LEI N° 1553/2025: “RATIFICA A APROVAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTOCISABES E INSERE ANEXO ÚNICO À LEI MUNICIPAL N° 862, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.”

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 1 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 31/10/2025	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Divisão de Assuntos Legislativos

Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2025	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 29/10/2025 12:27:38	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao setor competente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 1 horas, 26 minuto(s).}

31/10

Andamento Processual (E) Divisão de Assuntos Legislativos 6 dias, 1 hora, 26 minutos

29/10

Protocolar Processo (E) Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Lei Sancionada 14/2025

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 1 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 1 horas, 26 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 1 horas, 26 minuto(s).}

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