PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Projeto de Lei 79/2025

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Data de apresentação 04/07/2025 16:45:38

N° Processo 836/2025

N° Protocolo 837/2025

ID 215639

Ementa

PROJETO DE LEI N° __/2025 “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE DIVERSAS LEIS MUNICIPAIS QUE TRATAM DA CESSÃO DE ÁREAS DE TERRA NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES"

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Recebimento: 18/07/2025	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Gabinete Presidência

Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2025	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 04/07/2025 16:45:39	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Andamento Processual (E) Gabinete Presidência 20 dias, 19 horas, 49 minutos

Protocolar Processo (E) Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/07/2025

jul

2025

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