| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 7 dias, 9 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se ata da ccj
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 28/08/2025 15:59:32 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Processo nº 1091/2025, que trata do Projeto de Lei nº 96/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise quanto à constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sooretama.
Junta-se aos autos o parecer jurídico desta Procuradoria-Geral, que opinou pela constitucionalidade e legalidade da matéria.
Após manifestação da Comissão de Constituição e Justiça, deverá o processo ser encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), para exame dos aspectos financeiros e orçamentários.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 27/08/2025 14:05:27 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para emissão de parecer jurídico e devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/08/2025 10:35:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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