Data de apresentação 26/08/2025 12:30:23
 N° Processo 1134/2025
 N° Protocolo 1138/2025
 ID 215959
 Ementa

PROJETO DE LEI N° ___/2025 “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL E REGULAMENTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES.”

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação