| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete do Vereador Klysmamm Marcelino Machado Pereira |
| Envio: 23/02/2026 14:30:19 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se ATA da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
| Envio: 19/02/2026 09:58:46 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 11/02/2026 17:02:34 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
| Envio: 11/02/2026 10:20:48 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo o Projeto de Lei nº 03/2026 à Procuradoria Jurídica para verificação e regularização quanto ao protocolo do parecer jurídico. possivelmente houve equívoco no momento do protocolo, tendo sido registrada novamente a proposição inicial do referido Projeto de Lei, em vez do parecer jurídico correspondente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 05/02/2026 16:52:03 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Visto o parecer jurídico juntado aos autos, que analisou a legalidade e a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 03/2026, determino o encaminhamento do processo para a instrução e deliberação das Comissões Permanentes desta Casa.
Para tanto, o processo deverá seguir o seguinte fluxo regimental:
Remeta-se à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para emissão de parecer terminativo.
Após, encaminhe-se à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para análise e parecer de mérito quanto aos aspectos financeiros e orçamentários.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 03/02/2026 08:45:57 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 28/01/2026 11:53:56 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se os autos para que o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal ,seja incluído na Pauta da Próxima Sessão ,para apreciação e deliberação, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/01/2026 10:24:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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