PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Lei Sancionada 10/2026

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Data de apresentação 09/03/2026 14:37:15

N° Processo 275/2026

N° Protocolo 276/2026

ID 216980

Ementa

LEI N° 1587/2026 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA (MOTO-TÁXI) E TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS E MERCADORIAS (MOTO-BOY) NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 12 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Divisão de Assuntos Legislativos

Tempo gasto: 15 dias, 12 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2026	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 09/03/2026 14:37:16	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao setor competente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 12 horas, 25 minuto(s).}

09/03

Andamento Processual (E) Divisão de Assuntos Legislativos 15 dias, 12 horas, 25 minutos

09/03

Protocolar Processo (E) Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Lei Sancionada 10/2026

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 12 horas, 25 minuto(s).

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 12 horas, 25 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 12 horas, 25 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 12 horas, 25 minuto(s).}