PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Lei Sancionada 11/2026

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Data de apresentação 13/03/2026 13:54:48

N° Processo 298/2026

N° Protocolo 299/2026

ID 217011

Ementa

LEI N.º 1588/2026 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SOORETAMA– FMDPD, NOS TERMOS DA LEI N.º 13.146/2015, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 13 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Divisão de Assuntos Legislativos

Tempo gasto: 11 dias, 13 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2026	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 13/03/2026 13:54:49	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao setor competente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 13 horas, 7 minuto(s).}

13/03

Andamento Processual (E) Divisão de Assuntos Legislativos 11 dias, 13 horas, 7 minutos

13/03

Protocolar Processo (E) Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Lei Sancionada 11/2026

Histórico da Tramitação 11 Dia(s), 13 horas, 7 minuto(s).

Histórico da Tramitação 11 Dia(s), 13 horas, 7 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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