| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 16/12/2025 17:11:09 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente documento para exame e adoção das providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete do Vereador Klysmamm Marcelino Machado Pereira |
| Envio: 16/12/2025 13:40:54 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se ata da ccj
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
| Envio: 12/12/2025 11:11:05 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 11/12/2025 15:38:30 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 22 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o Projeto de Lei nº150/2025 à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ, para que proceda à análise dos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, técnica legislativa e redação, nos termos do art. 63 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a emissão do parecer pela CCJ, remetam-se os autos à Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, para manifestação quanto aos impactos orçamentários e financeiros, observando o disposto no Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 10/12/2025 16:37:57 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Remeto os autos para Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/12/2025 10:29:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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