PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Lei Sancionada 15/2026

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Data de apresentação 20/03/2026 09:02:11

N° Processo 328/2026

N° Protocolo 329/2026

ID 217043

Ementa

LEI N.º 1.592/2026 “REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.456, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À EMPRESA ‘KZ COMÉRCIO LTDA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 18 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Divisão de Assuntos Legislativos

Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2026	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 20/03/2026 09:02:11	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao setor competente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 18 horas, 12 minuto(s).}

20/03

Andamento Processual (E) Divisão de Assuntos Legislativos 4 dias, 18 horas, 12 minutos

20/03

Protocolar Processo (E) Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Lei Sancionada 15/2026

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 18 horas, 12 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 18 horas, 12 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 18 horas, 12 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 18 horas, 12 minuto(s).}