| Recebimento: 28/01/2025 |
Fase: Arquivado (E) |
Setor:Arquivo - Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/01/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 28/01/2025 15:01:25 |
Ação: Arquiva - se
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 27/01/2025 17:06:54 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o Projeto veio instruído com pedido de urgência e tramitou sob o rito extraordinário, as manifestações das comissões ocorreram de forma verbal em sede de reunião ocorrida no intervalo da Sessão Extraordinária, havendo a respectiva aprovação de ambas as comissões permanentes.
Encaminho os autos à Divisão de assuntos Legislativos, para as providências de praxe, sobretudo a necessária publicação da Lei, e posterior arquivamento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 27/01/2025 13:44:52 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: LIDO, VOTADO E APROVADO NA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, OCORRIDA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 24/01/2025 11:54:28 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Por favor verificar se foi em pauta ou não.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/01/2025 13:58:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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