| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Tempo gasto: 48 dias, 12 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 29/07/2025 12:15:29 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Processo n°126/2025 à apreciação das Comissões Permanentes competentes, nos termos do que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Solicita-se que, respeitados os prazos regimentais, as Comissões se manifestem de forma fundamentada, considerando os aspectos formais e materiais da iniciativa, com vistas à adequada instrução do feito legislativo e regular prosseguimento de sua tramitação. Após a emissão dos pareceres pertinentes, retornem-se os autos à este setor para que que sejam tomadas demais providências regimentais cabíveis.
Maria Elaine de Oliveira Barcellos de Sousa - Divisão de Apoio Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
| Envio: 29/07/2025 11:57:11 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 112 dias, 1 hora, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 21/03/2025 17:01:00 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 32 dias, 9 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Prezado (a),
Segue parecer jurídico para conhecimento e demais providências.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 14/02/2025 16:35:36 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 14/02/2025 16:13:50 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Favor seguir com PL para ata
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/02/2025 15:34:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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