| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
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Tempo gasto: 98 dias, 14 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 28/07/2025 15:44:47 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Comissão de Orçamento e Finanças
Projeto de Lei nº 82/2025
Considerando o parecer favorável da relatora, vereadora Ana dos Santos, após análise do mérito e dos aspectos orçamentários e financeiros da matéria, despacho favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 82/2025, por não implicar em aumento de despesas para o Município e estar em conformidade com os princípios da eficiência e economicidade da administração pública.
Sala das Comissões, 28 de Julho de 2025.
Willington da Costa
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 28/07/2025 14:00:02 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Processo nº 882/2025 para que sejam adotadas as providências regimentais cabíveis quanto ao Parecer das Comissões Permanentes competentes, para análise e manifestação nos termos do Regimento Interno.
Mª Elaine de Oliveira Barcellos de Sousa - Apoio Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
| Envio: 28/07/2025 09:31:45 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 25/07/2025 17:59:25 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Processo nº 824/2025 para que sejam adotadas as providências regimentais cabíveis quanto ao Parecer das Comissões Permanentes competentes, para análise e manifestação nos termos do Regimento Interno.
Mª Elaine de Oliveira Barcellos de Sousa - Apoio Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 24/07/2025 16:27:10 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Prezado (a),
Segue parecer Jurídico para demais providências.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 23/07/2025 14:30:26 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se a Procuradoria Jurídica o Projeto de Lei n.º 82/2025, levado à LEITURA em plenário na 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21/07/2025, para que sejam adotadas as providências cabíveis, com vistas à continuidade dos trâmites legais e regimentais.
À disposição;
Maria Elaine de Oliveira Barcellos de Sousa - Apoio Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 18/07/2025 16:54:06 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Para pautar como leitura na proxima sessão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/07/2025 12:59:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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