| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
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Tempo gasto: 42 dias, 9 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 04/08/2025 14:57:48 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Comissão de Orçamento e Finanças
Projeto de Lei Complementar nº 32/2025
Considerando o parecer favorável da relatora, vereadora Ana dos Santos, após análise dos aspectos orçamentários e financeiros, despacho favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, uma vez que a proposição trata de mera adequação legislativa e não implica em aumento de despesas para o Município, mantendo-se em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal e da boa gestão pública.
Sala das Comissões, 04 de agosto de 2025.
Willington da Costa
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 04/08/2025 14:38:50 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Processo n°934 /2025 à apreciação das Comissões Permanentes competentes,
nos termos do que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Solicita-se que, respeitados os prazos regimentais, as Comissões se manifestem de forma fundamentada,
considerando os aspectos formais e materiais da iniciativa, com vistas à adequada instrução do feito
legislativo e regular prosseguimento de sua tramitação. Após a emissão dos pareceres pertinentes,
retornem-se os autos à este setor para que que sejam tomadas demais providências regimentais cabíveis.
Maria Elaine de Oliveira Barcellos de Sousa - Divisão de Apoio Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
| Envio: 01/08/2025 16:24:23 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 1 hora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 01/08/2025 14:53:10 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Processo n°934 /2025 à apreciação das Comissões Permanentes competentes,
nos termos do que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Solicita-se que, respeitados os prazos regimentais, as Comissões se manifestem de forma fundamentada,
considerando os aspectos formais e materiais da iniciativa, com vistas à adequada instrução do feito
legislativo e regular prosseguimento de sua tramitação. Após a emissão dos pareceres pertinentes,
retornem-se os autos à este setor para que que sejam tomadas demais providências regimentais cabíveis.
Maria Elaine de Oliveira Barcellos de Sousa - Divisão de Apoio Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 01/08/2025 14:16:16 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 minutos
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Complemento da Ação: Prezado (a),
Conforme solicitado, segue parecer jurídico para conhecimento e demais providências.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 29/07/2025 12:42:12 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Processo n°934/2025 à apreciação da PROCURADORIA JURÍDICA , nos termos do que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Solicita-se que, respeitados os prazos regimentais, os setores se manifestem de forma fundamentada, considerando os aspectos formais e materiais da iniciativa, com vistas à adequada instrução do feito legislativo e regular prosseguimento de sua tramitação. Após a emissão dos pareceres pertinentes, retornem-se os autos à este setor para que que sejam tomadas demais providências regimentais cabíveis.
Maria Elaine de Oliveira Barcellos de Sousa - Divisão de Apoio Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 27/07/2025 11:58:47 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Pautar para leitura na proxima sessão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/07/2025 16:05:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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