| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Tempo gasto: 17 dias, 19 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/10/2025 14:39:32 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 17/10/2025 14:14:24 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/10/2025 16:29:05 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o disposto nos Arts. 280 e 281 do Regimento interno, aplicáveis também ao PPA, encaminha-se os presentes autos a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para que proceda à analise preliminar de admissibilidade formal do projeto de lei, verificando notadamente, sua compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias.
Concluindo a apreciação, deverá o projeto prosseguir sua tramitação regular, inclusive com abertura de prazo para apresentação de emendas parlamentares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/10/2025 15:37:10 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, quando do protocolo inicial do Processo Administrativo nº 1340/2025 de autoria do Poder Executivo, não foram anexados todos os documentos.
Dessa forma, nesta data, procedo à juntada da documentação complementar, para que passe a integrar regularmente os autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/10/2025 15:31:03 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para anexar documentos complementares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 03/10/2025 15:26:12 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/09/2025 17:15:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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