| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete do Vereador Klysmamm Marcelino Machado Pereira |
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Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
| Envio: 01/12/2025 14:25:39 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 27/11/2025 17:28:08 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Projeto de Lei à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ, para análise dos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, técnica legislativa e redação, nos termos do art. 63 do Regimento Interno.
Ressalte-se à Comissão que, conforme apontado no parecer jurídico, o §2º do art. 68 apresenta erro material decorrente de omissão de prazo, recomendando-se a avaliação da apresentação de emenda de correção material, com vistas a assegurar precisão normativa e adequada aplicação da futura lei.
Após a emissão do parecer pela CCJ, remetam-se os autos à Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, para exame dos aspectos orçamentários e financeiros, devendo consignar que eventuais dotações destinadas ao Fundo Municipal de Cultura deverão observar os arts. 15 a 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que se refere à estimativa de impacto orçamentário-financeiro e à compatibilidade com o PPA, LDO e LOA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 11/11/2025 14:25:53 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: INFORMO QUE O PROJETO DE LEI FOI LIDO NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2025. ENCAMINHE-SE O REFERIDO PROJETO À PROCURADORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 10/11/2025 16:37:43 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhem-se os presentes autos para anexo à pauta da próxima sessão, a fim de que sejam apreciados .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/11/2025 16:06:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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